No final de 2011, a prefeitura de Itabuna acionou judicialmente o governo baiano para ter, novamente, o comando dos recursos de média e alta complexidade da Saúde. A primeira audiência do caso será às 14h30min desta quarta-feira, 25, como já havia antecipado este blog (confira). Em jogo, estão recursos anuais de aproximadamente R$ 80 milhões.
A audiência será na subseção da Justiça Federal, em Itabuna. O processo está sobre a mesa da juíza Maízia Seal Pomponet, que julgará o pedido da prefeitura de Itabuna. Até o início de dezembro, o processo já somava 600 páginas.
Membros do governo municipal foram às ruas nos últimos dias em busca de assinaturas para pressionar o judiciário a devolver a gestão plena (Comando Único) do SUS. Do lado do governo baiano, a certeza de que o município ainda não está preparado para botar a mão em mais de R$ 80 milhões anuais, pois nem cuida do essencial, a rede básica (unidades de saúde).
O município perdeu a gestão plena em 2008, após dezenas de irregularidades e desvios que juntos somam R$ 17 milhões. Dentre os secretários municipais baianos que votaram pela perda da Plena naquela época, estava o professor de história e especialista em Saúde, Geraldo Magela. Hoje é ele quem comanda a pasta em Itabuna.
CONTAS REPROVADAS
Há pouco, o Conselho Municipal de Saúde iniciou a votação das contas da Secretaria Municipal de Saúde relativas a 2010 e avalia o plano operativo da pasta para o período 2010-2013. A tendência é pela reprovação das contas, assim como ocorreu com o relatório de 2009 (relembre).
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