Bahia tem 1º conselho para políticas públicas em comunicação

O governador Jaques Wagner deu posse na terça, 10, aos 27 membro do Conselho de Comunicaçãoda Bahia (CCS), em solenidade no auditório do Ministério Público Estadual. Primeiro colegiado do tipo instalado no Brasil, ele será deliberativo e terá como  principal objetivo a elaboração de políticas públicas para a área, com a construção de um Plano Estadual de Comunicação.

A proposta de criação do órgão data de 2008, quando foi realizada a Conferência Estadual de Comunicação em que entidades da sociedade civil reivindicaram a criação do colegiado. A formalização, contudo, só aconteceu em maio de 2011, com a aprovação da Lei nº 12.212,  que mudou a  estrutura organizacional do governo.

Presidente do conselho, o secretário estadual de Comunicação Robinson Almeida enfatizou que a criação do órgão  cumpre o Artigo 277 da Constituição do Estado da Bahia, que afirma que cabe ao conselho formular a política de comunicação social do Estado. "É preciso enxergar o setor como um segmento que demanda políticas públicas, assim como acontece com a educação e a cultura", destacou.

Na espinha dorsal do texto de regulamentação, destacam-se as funções de estimular a implantação de veículos  comunitários, de fomentar a produção de conteúdos que representem as diversidades artísticas, culturais, regionais e sociais, além do fomento à  inclusão digital.

Debate - A instalação de CCSs nos níveis estadual e federal  enfrenta a  resistência da Associação Nacional dos Jornais (ANJ), que se opôs à criação do conselho nacional e em outros estados que propuseram iniciativas semelhantes, como o Ceará.

Diretor-executivo da ANJ, Ricardo Pedreira espera que o CCS se restrinja a temas estaduais. “Somos contrários   por entendermos que há neles uma intenção de controle social da mídia. Agora que temos um exemplo prático na Bahia, vamos acompanhar o trabalho e ver como o conselho vai ser portar”, pontuou.

Wagner, por sua vez, reiterou que o CCS  tem como objetivo debater políticas de comunicação concernentes ao  governo da Bahia, afastando a possibilidade de interferência na atuação  dos veículos. “A liberdade de imprensa é um direito garantido no texto constitucional. Longe de mim fazer qualquer tipo de controle”, assegurou.  Na avaliação do governador, qualquer  ingerência sobre os meios de comunicação seria inócua. “A sociedade brasileira já mostrou que é madura e que não aceita barreiras à sua livre expressão”, argumentou.

Em seu discurso para o auditório lotado, o governador  Jaques Wagner foi aplaudido ao afirmar : “Lutamos a vida inteira contra isto. Não queremos controlar, nem ser controlados”.

Apesar de não poder deliberar diretamente sobre o conteúdo dos meios de comunicação, o conselho poderá receber  denúncias sobre o que possa ser considerado abuso e violação de direitos humanos na mídia. Os casos serão avaliados  e encaminhados ao Ministério Público.