O Projeto de Lei (PL) que prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis e as lojas de conveniência existentes nesses estabelecimentos, independentemente da localização, foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal. O relator, o senador João Durval (PDT-BA), considera a proposta uma aprimoração à Lei Seca. O PL segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Casa, em decisão terminativa – aquela tomada por um colegiado, com valor de uma decisão, sem precisar passar pelo plenário. Em Salvador, o então prefeito Antonio Imbassahy (PSDB) proibiu, por decreto, a comercialização desses mesmos produtos nos postos. Mas, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado da Bahia (Sindicombustíveis) conseguiu uma liminar na Justiça à época, que autorizou a venda de bebidas, que é válida enquanto ainda não for julgada ação.
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