A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que determina a coleta de amostras de DNA de presos condenados por cometerem crimes hediondos ou praticados com violência contra pessoa, de acordo com informações da Agência Senado. A proposta prevê ainda a possibilidade de coleta do material genético de acusados quando sua identificação genética for entendida como essencial às investigações policiais. De acordo com o projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o banco de dados com informações genéticas será sigiloso e poderá ser solicitado por autoridade policial, da União ou dos Estados, em caso de inquérito instaurado. "O DNA não pode por si só provar a culpabilidade criminal de uma pessoa ou inocentá-la, mas pode estabelecer uma conexão irrefutável entre a pessoa e a cena do crime", justifica Nogueira. O PL deve ser apreciado em uma nova votação na CCJ antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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