O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, vive se queixando da falta de recursos para administrar a cidade. Mas isso não faz com que a gestão municipal distribua com racionalidade os seus parcos recursos…
O problema aqui não está apenas no inchaço da folha com apadrinhados políticos, licitações superfaturadas e utilização de recursos públicos para fins privados (como no famoso desvio de materiais de construção do canteiro de obras da Prefeitura para uma construção particular na Ponta da Tulha).
Além de todas essas situações, chama atenção que o município tenha gastado, desde 2009, o valor de R$ 2.885.603,42 com o pagamento de juros e multas, o que decorre exclusivamente da inadimplência do governo. Bastaria honrar seus compromissos em dia para não ter que torrar essa fortuna de uma maneira absurda.
A derrama de dinheiro público levou o assessor parlamentar Fábio Carvalho Lima a oferecer representação contra o prefeito ao Ministério Público. No documento, Lima relaciona decisões anteriores do Tribunal de Contas dos Municípios, que condenam gestores por exorbitar no pagamento de juros e multas.
Em um Termo de Ocorrência, o conselheiro Paolo Marconi classificou a despesa decorrente da impontualidade como “prática danosa, que expõe a falta de planejamento administrativo e financeiro, e desacredita o ente público perante a comunidade, podendo inclusive configurar delito tipificado na legislação penal”.
Lima estranha a ausência de recursos para áreas essenciais, quando se gasta quantias significativas com juros e multas. “Dinheiro para pagar quase R$ 3 milhões de juros e multas ao INSS a Prefeitura tem, mas para manter os serviços de saúde pública, não”, observa.
Na representação, o assessor parlamentar sugere a instauração de inquérito civil público e apuração dos fatos nas esferas administrativa, civil e criminal.
Nenhum comentário:
Postar um comentário